Política de Privacidade

1. Dados da empresa

• Denominação social: Helena Morais Arquitetura e Gestão de Projetos, Lda.
• NIPC: 515 287 482
• Sede: Avenida Madame Curie, n.º 16, 1.º Esq.º, São Domingos de Benfica, 1070-167 Lisboa
• Estúdio: Rua Eduardo Bairrada 30 R/C, 1300-212 Lisboa
• Telefone: +351 914 999 259
• Email: geral@hm-arch.com
• Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
• Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO): Helena Machado Morais

2. Compromisso de protecção de dados

A Helena Morais Arquitetura e Gestão de Projetos, Lda. (“HM.arch”) trata os dados pessoais dos utilizadores do website e dos seus clientes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (“RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto. A presente política descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e partilhamos esses dados.

3. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados que o utilizador nos disponibiliza voluntariamente, nomeadamente através do envio de e-mail ou contacto telefónico: nome, e-mail, número de telefone e o conteúdo da comunicação. Não recolhemos dados pessoais de forma automática através de formulários neste website.

4. Finalidades do tratamento

• Resposta a pedidos de informação e de orçamento.
• Gestão de relações pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

5. Fundamentos de licitude

O tratamento baseia-se no consentimento do titular, na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigação jurídica e no interesse legítimo da HM.arch para gestão da actividade.

6. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima e dos prazos legais aplicáveis (designadamente os prazos fiscais e contabilísticos previstos na legislação portuguesa).

7. Partilha com terceiros

A HM.arch não vende dados pessoais. Poderão ser partilhados, quando estritamente necessário, com entidades subcontratadas (alojamento, contabilidade, consultores) ou com autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais.

8. Cookies e tecnologias de seguimento

Este website não utiliza cookies de terceiros, ferramentas de publicidade nem dispositivos de seguimento (tracking) de utilizadores. Apenas poderão ser utilizados, quando estritamente necessários, cookies técnicos para o funcionamento do site, dispensados de consentimento prévio nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 2002/58/CE e da Lei n.º 41/2004.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como retirar o consentimento prestado. Para o efeito, deverá contactar a HM.arch para o e-mail geral@hm-arch.com.

10. Autoridade de controlo

O titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal — Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro. Lista disponível em www.consumidor.gov.pt. Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, projectos, identidade visual e logótipo — são propriedade da Helena Morais Arquitetura e Gestão de Projetos, Lda. ou dos respectivos autores, sendo a sua reprodução, total ou parcial, proibida sem autorização escrita prévia.

13. Alterações à política

A HM.arch reserva-se o direito de actualizar a presente política a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página.